Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar seu negócio e operar dentro da legalidade no Brasil. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é a identidade da sua empresa perante a Receita Federal, permitindo emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários e acessar linhas de crédito.
Neste artigo, vamos explicar os diferentes tipos de empresa disponíveis, o passo a passo para abrir seu CNPJ, os documentos necessários e como escolher o regime tributário mais vantajoso para o seu comércio.
Tipos de empresa no Brasil
Antes de abrir o CNPJ, você precisa definir o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio. Cada formato tem regras específicas sobre faturamento, número de sócios e responsabilidades.
| Tipo | Faturamento anual | Sócios | Capital social | Ideal para |
|---|---|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81 mil | Não permite | Não exige | Negócios muito pequenos |
| ME (SLU) | Até R$ 360 mil | Não obrigatório | Livre | Empreendedor individual |
| ME (LTDA) | Até R$ 360 mil | 2 ou mais | Livre | Sociedade com sócios |
| EPP | R$ 360 mil a R$ 4,8 mi | Conforme natureza | Livre | Negócios médios |
MEI - Microempreendedor Individual
É a forma mais simples de formalização, com abertura gratuita e online. Ideal para quem está começando e fatura pouco. Permite apenas 1 funcionário e tem lista restrita de atividades permitidas.
SLU - Sociedade Limitada Unipessoal
Substitui a antiga EIRELI. Permite que um único empreendedor abra uma empresa limitada, sem necessidade de sócio e sem exigência de capital social mínimo. É a opção mais popular para quem supera o limite do MEI e não tem sócios.
LTDA - Sociedade Limitada
É o tipo mais comum de sociedade no Brasil. Exige pelo menos 2 sócios, e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas no capital social. Ideal para quem vai empreender com um parceiro.
Passo a passo para abrir o CNPJ
1. Defina o tipo de empresa e o regime tributário
Com o auxílio de um contador, escolha o formato jurídico e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Para a grande maioria dos comércios varejistas, o Simples Nacional é a melhor opção.
2. Consulte a viabilidade do nome empresarial
Acesse o site da Junta Comercial do seu estado para verificar se o nome desejado está disponível. É necessário que o nome não seja igual ou semelhante a empresas já registradas.
3. Registre na Junta Comercial
Elabore o Contrato Social (para LTDA) ou o Requerimento do Empresário (para SLU) e registre na Junta Comercial. Documentos necessários:
- RG e CPF dos sócios (ou do titular).
- Comprovante de residência.
- Contrato Social ou Requerimento do Empresário.
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2.
- Pagamento das taxas da Junta Comercial (valor varia por estado).
4. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ é gerado automaticamente pelo sistema integrado (Redesim) na maioria dos estados. Em alguns casos, é necessário fazer o cadastro diretamente no site da Receita Federal.
5. Faça a Inscrição Estadual
Se a sua empresa vai vender mercadorias (comércio), você precisa da Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Essa inscrição é obrigatória para:
- Emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e.
- Recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
6. Faça a Inscrição Municipal
Necessária para todas as empresas, a inscrição municipal é feita na Prefeitura e é pré-requisito para obter o alvará de funcionamento.
7. Obtenha o Alvará de Funcionamento
O alvará é a autorização da Prefeitura para a empresa funcionar em determinado endereço. Em muitas cidades, é possível solicitar pela internet.
Custos para abrir um CNPJ
Os custos variam conforme o estado e o tipo de empresa. Aqui está uma estimativa geral:
| Item | Custo estimado |
|---|---|
| Registro na Junta Comercial | R$ 150 a R$ 500 |
| Honorários do contador (abertura) | R$ 500 a R$ 2.000 |
| Alvará de funcionamento | R$ 100 a R$ 500 |
| Certificado Digital (A1) | R$ 150 a R$ 300 |
| Licença do Corpo de Bombeiros | R$ 200 a R$ 1.000 |
| Total estimado | R$ 1.100 a R$ 4.300 |
Importante: para o MEI, a abertura é gratuita e feita online. Os custos acima se aplicam a ME, EPP e demais tipos de empresa.
Como escolher o regime tributário
O regime tributário define como e quanto de impostos sua empresa vai pagar. Existem três opções:
Simples Nacional
Regime simplificado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano. Unifica 8 tributos em uma única guia (DAS). As alíquotas variam de 4% a 33% do faturamento, dependendo da faixa e da atividade. É a opção mais vantajosa para a maioria dos comércios varejistas.
Lucro Presumido
Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões/ano. A Receita Federal presume uma margem de lucro (8% para comércio) e calcula os impostos sobre essa base. Pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reais superiores à presunção.
Lucro Real
Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano. Os impostos são calculados sobre o lucro efetivo. Mais complexo, exige contabilidade rigorosa, mas pode ser vantajoso para empresas com margens muito baixas ou prejuízo.
Documentos para manter após a abertura
Após abrir o CNPJ, mantenha organizados os seguintes documentos:
- Contrato Social e alterações.
- Cartão CNPJ.
- Inscrição Estadual e Municipal.
- Alvará de Funcionamento.
- Certificado Digital (renovar antes do vencimento).
- Licenças específicas (Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.).
Conclusão
Abrir um CNPJ pode parecer complicado, mas com o apoio de um bom contador e seguindo este passo a passo, o processo se torna bastante acessível. O mais importante é escolher o tipo de empresa e o regime tributário adequados ao seu perfil e ao seu faturamento previsto.
Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é equipar sua loja com um sistema de gestão eficiente que te ajude a emitir notas fiscais, controlar estoque e gerenciar as finanças desde o primeiro dia de operação.